Termo de Aceite Digital
TERMO DE ACEITE DIGITAL – ROTTIX
1. DO ACEITE ELETRÔNICO
1.1. O presente Termo regula o aceite digital dos usuários e motoristas parceiros da plataforma ROTTIX
1.2. Ao clicar em “LI E ACEITO”, “CONCORDO” ou ao utilizar a plataforma, o Usuário e/ou Motorista Parceiro declara, de forma expressa e inequívoca, que:
1.2.1. leu integralmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade;
1.2.2. compreendeu seus direitos e obrigações;
1.2.3. concorda integralmente com todas as disposições.
1.3. O aceite eletrônico possui validade jurídica, nos termos da legislação brasileira.
2. DA DECLARAÇÕES DO USUÁRIO (PASSAGEIRO)
2.1. O Usuário declara que:
2.1.1. possui capacidade civil para aceitar este Termo;
2.1.2. fornecerá informações verídicas, atualizadas e completas;
2.1.3. utilizará a plataforma de forma lícita e de boa-fé;
2.1.4. está ciente de que a ROTTIX atua apenas como intermediadora tecnológica.
3. DA DECLARAÇÕES DO MOTORISTA PARCEIRO
3.1. O Motorista Parceiro declara que:
3.1.1. exerce atividade de forma autônoma e independente;
3.1.2. não possui qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a ROTTIX;
3.1.3. é o único responsável pela prestação do serviço de transporte;
3.1.4. cumpre todos os requisitos legais para exercício da atividade;
3.1.5. assume integral responsabilidade pelos riscos da atividade.
4. INTERMEDIAÇÃO DA PLATAFORMA
4.1. A ROTTIX atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação.
4.2. A ROTTIX não presta serviços de transporte, não possui frota e não se responsabiliza pela execução das corridas.
5. DA PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
5.1. O Usuário e o Motorista Parceiro declaram ciência de que seus dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da ROTTIX.
5.2. O titular autoriza o tratamento de dados para:
5.2.1. operação da plataforma;
5.2.2. segurança e prevenção à fraude;
5.2.3. cumprimento de obrigações legais;
6. DA RESPONSABILIDADE
6.1. A ROTTIX não se responsabiliza:
6.1.1. pela execução dos serviços de transporte;
6.1.2. por condutas de usuários ou motoristas;
6.1.3. por danos decorrentes de acidentes ou eventos externos;
7. DA VALIDADE DO ACEITE
7.1. O aceite eletrônico será registrado por meio de:
7.1.1. data e hora, endereço IP e identificação do dispositivo;
7.2. O registro do aceite constitui prova válida da concordância com os termos.
8. DA VIGÊNCIA
8.1. Este Termo entra em vigor no momento do aceite eletrônico e permanece válido enquanto houver utilização da plataforma.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Este Termo constitui parte integrante dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da ROTTIX.
9.2. Fica eleito o foro da Comarca de Sete Lagoas/MG para dirimir quaisquer controvérsias.
DO REGISTRO DE ACEITE
Aceite realizado eletronicamente por meio da plataforma ROTTIX.
Data:
Hora:
IP:
1. DO ACEITE ELETRÔNICO
1.1. O presente Termo regula o aceite digital dos usuários e motoristas parceiros da plataforma ROTTIX
1.2. Ao clicar em “LI E ACEITO”, “CONCORDO” ou ao utilizar a plataforma, o Usuário e/ou Motorista Parceiro declara, de forma expressa e inequívoca, que:
1.2.1. leu integralmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade;
1.2.2. compreendeu seus direitos e obrigações;
1.2.3. concorda integralmente com todas as disposições.
1.3. O aceite eletrônico possui validade jurídica, nos termos da legislação brasileira.
2. DA DECLARAÇÕES DO USUÁRIO (PASSAGEIRO)
2.1. O Usuário declara que:
2.1.1. possui capacidade civil para aceitar este Termo;
2.1.2. fornecerá informações verídicas, atualizadas e completas;
2.1.3. utilizará a plataforma de forma lícita e de boa-fé;
2.1.4. está ciente de que a ROTTIX atua apenas como intermediadora tecnológica.
3. DA DECLARAÇÕES DO MOTORISTA PARCEIRO
3.1. O Motorista Parceiro declara que:
3.1.1. exerce atividade de forma autônoma e independente;
3.1.2. não possui qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a ROTTIX;
3.1.3. é o único responsável pela prestação do serviço de transporte;
3.1.4. cumpre todos os requisitos legais para exercício da atividade;
3.1.5. assume integral responsabilidade pelos riscos da atividade.
4. INTERMEDIAÇÃO DA PLATAFORMA
4.1. A ROTTIX atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação.
4.2. A ROTTIX não presta serviços de transporte, não possui frota e não se responsabiliza pela execução das corridas.
5. DA PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
5.1. O Usuário e o Motorista Parceiro declaram ciência de que seus dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da ROTTIX.
5.2. O titular autoriza o tratamento de dados para:
5.2.1. operação da plataforma;
5.2.2. segurança e prevenção à fraude;
5.2.3. cumprimento de obrigações legais;
6. DA RESPONSABILIDADE
6.1. A ROTTIX não se responsabiliza:
6.1.1. pela execução dos serviços de transporte;
6.1.2. por condutas de usuários ou motoristas;
6.1.3. por danos decorrentes de acidentes ou eventos externos;
7. DA VALIDADE DO ACEITE
7.1. O aceite eletrônico será registrado por meio de:
7.1.1. data e hora, endereço IP e identificação do dispositivo;
7.2. O registro do aceite constitui prova válida da concordância com os termos.
8. DA VIGÊNCIA
8.1. Este Termo entra em vigor no momento do aceite eletrônico e permanece válido enquanto houver utilização da plataforma.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Este Termo constitui parte integrante dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da ROTTIX.
9.2. Fica eleito o foro da Comarca de Sete Lagoas/MG para dirimir quaisquer controvérsias.
DO REGISTRO DE ACEITE
Aceite realizado eletronicamente por meio da plataforma ROTTIX.
Data:
Hora:
IP: